O edital do concurso para técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) está praticamente pronto, e será divulgado no fim deste mês ou no início de junho, revelou o presidente da comissão responsável pela seleção, procurador José Ricardo Pereira de Castro. Ele esclareceu que o entrave para que o concurso seja aberto é a assinatura do contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador. O cargo exige o nível médio completo e tem remuneração de até R$10.578,22.
“A previsão de edital no fim deste mês ou no início de junho está mantida, pois o documento está praticamente pronto. Assim que assinarmos o contrato com o IBFC, faremos apenas uma revisão final do edital, para divulgá-lo. Espero resolver o desacordo referente a uma cláusula do contrato até o fim desta semana (sexta, 13), para assinar o documento em seguida”, explicou José Ricardo. O tribunal carioca também tem a previsão de aplicar as provas em julho (objetiva) e setembro (discursiva). Isso dependerá, porém, de quando serão divulgadas as regras do concurso, pois, de acordo com o órgão, serão respeitados os 60 dias entre elas e a primeira prova.
Em princípio, serão oferecidas 15 vagas, havendo a perspectiva de até 80 contratações, durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogável por igual período. É que até 2020, prazo previsto para duração da seleção, 65 técnicos poderão se aposentar, segundo o setor de Recursos Humanos do TCM-Rio. As aposentadorias serão supridas por meio do concurso, viabilizando até 80 contratações.
Vantagens - A remuneração inicial do cargo é de R$8.130,22, somando vencimentos de R$1.152,22, gratificação de R$6.120 e auxílio-alimentação de R$858. Após três meses, porém, o rendimento passa para R$10.578,22, já que são somados os encargos especiais de R$2.448. O órgão oferece ainda auxílio-saúde, que reembolsa até R$990; auxílio-creche (para quem tem dependentes de até 6 anos) de R$1.020; e auxílio-educação (para quem tem dependentes de até 17 anos) também de R$1.020. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia aos selecionados.
Além de todas essas vantagens, o órgão possui um plano de cargos e salários que prevê a chegada ao ápice da carreira em torno de 15 ou 20 anos, aposentando-se com remuneração de R$17.139,26. Esse técnico, de acordo com José Ricardo, atuará nas áreas meio do tribunal. Os candidatos às vagas do tribunal serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira, segundo o tribunal, versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. A discursiva, por sua vez, consistirá na elaboração de uma redação oficial.
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