O concurso do ano na cidade do Rio de Janeiro está cada vez mais próximo de ser aberto. O Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio), que abrirá seleção para técnico de controle externo (cargo de nível médio e ganhos de até R$10.578,22), assinou contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador. O extrato da assinatura foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, dia 30, e pode ser consultado abaixo. Nele, o TCM-Rio informa ainda um aumento da oferta de vagas. Em vez de 15, que inicialmente seriam ofertadas, serão 23, além da formação de um cadastro de reserva, que será utilizado durante o prazo de validade do concurso, de dois anos, podendo dobrar. Esse aumento deve-se a recentes aposentadorias. O tribunal já informou também que, devido às aposentadorias previstas, tem o objetivo de fazer até 80 contratações por meio dessa seleção. O edital, segundo o tribunal, está previsto para o início do próximo mês.
Como, segundo o presidente da comissão do concurso, procurador José Ricardo Pereira de Castro, o documento está pronto, dependendo apenas de uma revisão, ele sairá a qualquer momento. Essa revisão, de acordo com o tribunal, dura algumas semanas, pois, agora, TCM-Rio e IBFC concluirão o cronograma e os detalhes finais do edital. Por isso, o documento deverá ficar para o início do próximo mês. Inicialmente, a previsão era aplicar provas em julho (objetiva) e setembro (discursiva), o que ainda não foi confirmado. Embora não haja a confirmação, acredita-se que as avaliações ocorram em outros meses, já que os 60 dias entre o edital e o primeiro exame deverão ser respeitados. As provas ocorreriam, portanto, a partir de setembro, já que em agosto, por conta das Olimpíadas no Rio, elas não poderão ser feitas. Esse cronograma ainda será fechado com o IBFC.
O tribunal carioca já definiu a forma de avaliação dos candidatos, e a divulgou de forma antecipada, para auxiliar o estudo dos interessados. A prova objetiva versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. A avaliação discursiva, por sua vez, consistirá na elaboração de uma redação oficial. Segundo o TCM-Rio, nessa etapa será cobrado do candidato a realização de um memorando ou uma ata, por exemplo.
Vantagens - O órgão oferece, além do maior salário para o nível médio, uma série benefícios. O cargo proporciona remuneração inicial de R$8.130,22, que, após três meses, passa para R$10.578,22 (são somados os encargos especiais de R$2.448). Os sevridores ainda contam com auxílio-saúde, que reembolsa até R$990; auxílio-creche (para quem tem dependentes de até 6 anos), de R$1.020; e auxílio-educação (para quem tem dependentes de até 17 anos), também de R$1.020. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia. Além de todas essas vantagens, o órgão possui um plano de cargos e salários que prevê a chegada ao ápice da carreira em torno de 15 ou 20 anos, aposentando-se com remuneração de R$17.139,26. Esse técnico, de acordo com o órgão, atuará nas áreas meio.
EXTRATO DO CONTRATO (TCM-RIO/IBFC)
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Instrutivo nº: 40/0492/2016.
Identificação do Instrumento: Contrato nº 18/2016.
Data da Assinatura: 24/05/2016.
Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO – IBFC
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, visando ao planejamento, operacionalização e execução de Concurso Público para o preenchimento de 23 (vinte e três) vagas de Técnico de Controle Externo – Nível Médio e ainda, constituição de cadastro de reserva.
Fundamento do Instrumento: Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e autorização do Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente à fl. 130 do processo instrutivo, publicada no D.O RIO nº 45, de 20/05/2016.
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