Nesta terça-feira, dia 29, a comissão responsável pelo concurso de técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) voltará a se reunir, para tratar da seleção. Na pauta, estão discussões acerca do programa do concurso e possíveis definições sobre o contrato, que ainda precisa ser assinado junto ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador.
Segundo o TCM-Rio, os membros do grupo trarão novas ideias e análises sobre os concursos que servem de base para a elaboração do programa do técnico do tribunal carioca. As seleções que servem de apoio são as de técnico de controle externo do Tribunal de Contas União (TCU) e do próprio TCM-Rio. Em relação ao contrato, a comissão espera uma resposta positiva do setor jurídico quanto ao encaminhamento do documento ao IBFC, após tê-lo aprovado.
A assinatura do contrato estava prevista para ocorrer após a Páscoa. O órgão tem outras previsões importantes para essa seleção: além de ter o desejo de divulgar o edital entre o fim de maio e início de junho, o TCM-Rio quer aplicar a prova objetiva em julho e a discursiva (Redação Oficial) em setembro, já que em agosto, por conta das Olimpíadas, não poderá fazer isso. O cargo de técnico tem remuneração inicial de R$8.130,22, somando vencimentos de R$1.152,22, gratificação de R$6.120 e auxílio-alimentação de R$858. Após três meses de atuação, o rendimento passa para R$10.578,22, já que são somados os encargos especiais de R$2.448. O tribunal também oferece aos seus servidores auxílio-saúde, auxílio-creche de R$1.020 e auxílio-educação no mesmo valor, além da estabilidade empregatícia, garantida pelo regime estatutário.
Inicialmente, o TCM oferecerá 15 vagas. A promessa, contudo, é de fazer até 80 contratações, durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogável por igual período. Isso porque até 2020, prazo previsto para duração da seleção, 80 técnicos de controle poderão se aposentar, segundo o setor de Recursos Humanos. O órgão informou que as aposentadorias serão supridas por meio do concurso, viabilizando até 80 contratações.
Já está confirmado que a prova objetiva versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. A discursiva, por sua vez, consistirá na elaboração de um memorando, ofício ou carta, conteúdos cobrados em Redação Oficial. O número de questões, bem como sua distribuição por disciplina, ainda foram divulgados, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Fonte: Folha Dirigida.
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