O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio), que abrirá concurso para técnico de controle externo (nível médio e remuneração de até R$10.578,22), depende do acerto de uma cláusula do contrato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), para que o documento seja assinado e o organizador, enfim, oficializado. O esclarecimento foi dado pelo presidente da comissão que prepara o concurso, procurador José Ricardo Pereira de Castro.
"Estamos avaliando essa cláusula destacada pelo nosso setor jurídico. Esperamos ter novidades no fim desta semana", acrescentou, sem revelar qual ponto do contrato houve discordância. Questionado sobre uma previsão para assinatura do documento, José Ricardo disse que não é possível precisá-la. Contudo, o edital da seleção, segundo ele, segue previsto para o fim deste mês ou início de junho. O tribunal carioca também tem a previsão de aplicar provas em julho (objetiva) e setembro (discursiva). Isso dependerá, porém, de quando serão divulgadas as regras do concurso, pois, de acordo com o órgão, serão respeitados os 60 dias entre elas e a primeira prova.
O que aponta para o edital num curto espaço de tempo, apesar de o contrato não ter sido assinado, é o fato de o tribunal estar adiantando a sua elaboração. Segundo o TCM-Rio, o programa está praticamente fechado, faltando alguns pontos de Ciências da Administração e Redação Oficial. A princípio, serão 15 vagas. No entanto, há a perspectiva de até 80 contratações, durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar. É que até 2020, prazo previsto para duração da seleção, 65 técnicos poderão se aposentar, segundo dados do setor de Recursos Humanos do TCM Rio. As aposentadorias serão supridas por meio do concurso, o que viabilizaria até 80 contratações.
O TCM-Rio poderá convocar os aprovados este ano, mesmo se o resultado final do concurso for homologado após 2 de julho (três meses antes das eleições municipais). Isso porque a Lei Eleitoral 9.504 de 1997 exclui da regra de impedimento de nomeação os tribunais de contas. O técnico tem remuneração inicial de R$8.130,22, que passará para R$10.578,22, com a inclusão dos encargos especiais. Já está confirmado que a prova objetiva versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. A discursiva consistirá na elaboração de um memorando, ofício ou carta, conteúdos cobrados em Redação Oficial.
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