A nota divulgada pelo Ministério do Planejamento no último dia 8, enfatizando a decisão do governo de restringir os concursos públicos no Poder Executivo federal até 2017, trouxe também uma boa notícia para quem aguarda a seleção da Polícia Federal (PF) para 558 vagas de delegado e perito (ambos de nível superior, com remuneração inicial de R$17.288,85): segundo o informativo, o impedimento à realização de novos concursos não abrange a carreira de policial federal, por força dos decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, que dão autonomia à PF para abrir concursos para tais cargos.
Soma-se às boas novas, o fato de a solicitação feita ao Planejamento referente à consulta sobre a disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas já estar de volta ao ministério. A demanda havia sido devolvida pela pasta no fim do mês passado para reavaliação, tendo em vista a troca de titularidade no Ministério da Justiça, ao qual a PF está vinculada. O processo referente à solicitação foi reaberto no Planejamento no último dia 8 e, na mesma data, tramitou em setores da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT). A documentação chegou, no último dia 9, à Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV, da mesma secretaria. Para ser aprovada, a demanda precisará do aval de diferentes áreas, incluindo, na reta final da tramitação, Consultoria Jurídica, Secretaria Executiva e Gabinete do Ministro.
Ao falar à FOLHA DIRIGIDA em abril deste ano, o coordenador de Recursos Humanos da PF, Delano Bunn, já havia destacado que a autonomia obtida pelo departamento deixa o órgão em vantagem na comparação com órgãos que dependem de autorização do Planejamento para realizar concurso. De acordo com o Decreto 8.326/2014, uma nova seleção pode ser aberta sempre que a quantidade de vagas ociosas exceder a 5% do total existentes no respectivo cargo. No caso de delegado, cuja intenção da PF é abrir 491 vagas, a associação nacional da categoria (ADPF) já destacou que o quantitativo, que corresponde às vagas ociosas na carreira, equivale a cerca de 30% do efetivo total. A falta de policiais federais já foi alertada também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria sobre a fiscalização das fronteiras. Para perito, o objetivo é preencher 67 vagas.
O cargo de delegado é voltado para quem possui o bacharelado em Direito, além de três anos de experiência em atividade jurídica ou policial. No caso de perito, a formação superior exigida varia conforme a área de atuação. Para ambos, também é preciso ter a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios como o auxílio-alimentação, de R$458, já incluído na remuneração informada. O último concurso para delegado e perito aconteceu em 2012. Tradicionalmente, as seleções da PF são organizadas pelo Cespe/UnB.
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