O presidente do Sindicato Nacional do Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda), Luís Roberto da Silva, afirmou que a entidade irá cobrar do coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Antonio Marcio Aguiar, a solicitação de um novo concurso para os cargos da área administrativa do órgão. Segundo Silva, o sindicato se reunirá com o coordenador da área de pessoal da Receita nesta terça-feira, dia 3.
O Ministério da Fazenda tem até o fim deste mês para enviar ao Ministério do Planejamento um novo pedido de concursos para os órgãos fazendários, o que inclui a Receita Federal. Uma solicitação chegou a ser feita no ano passado, mas foi devolvida ao ministério após o anúncio de restrições aos novos concursos, sob a alegação de não ter sido incluída no Orçamento da União para este ano.
Para a área de administrativa do ministério, cujos servidores são lotados em sua maioria na Receita, haviam sido pedidas 3.930 vagas, sendo 3 mil para assistente técnico-administrativo (de nível médio; com remuneração inicial de R$3.756,82) e 500 para analista técnico-administrativo (superior; R$4.969,02).
Luís Roberto da Silva destacou que a falta de pessoal no setor já chegou a níveis alarmantes e que é necessário que a solicitação de concurso seja feita embora o país esteja passando por um período conturbado. "Tudo o que for feito agora pode ser desfeito pelo governo que assumir daqui a uma semana", disse ele, lembrando que o Senado Federal poderá aprovar no próximo dia 11 a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que acarretará no seu afastamento do cargo.
Da Silva explicou ainda que a Receita está conduzindo um processo de eliminação de desvios de função que, segundo ele, irá agravar ainda mais o déficit de servidores administrativos, especialmente nas unidades do interior dos estados. Ele recordou que um levantamento da própria Receita, do fim de 2013, apontou uma carência de 5 mil servidores administrativos, mesmo sem considerar todas as unidades do órgão. "De lá para cá aconteceram muitas saídas, principalmente por aposentadoria, e a defasagem hoje é muito maior. De acordo com dados do Planejamento, de dezembro do ano passado, há 8.330 servidores administrativos em atividade no Ministério da Fazenda. Da Silva afirmou que desse total, cerca de 6 mil estão lotados na Receita Federal.
O sindicalista ainda manifestou o receio do uso de terceirizados, uma vez que o eventual novo governo teria um caráter mais liberal que o atual. "Em tempos de crise pode-se tentar aprovar medida como essa, que nós somos contra e vamos brigar para que não aconteça." O último concurso para assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014, tendo oferta de 1.026 vagas.
A seleção foi feita pela Esaf, exclusivamente por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.
Além da área administrativa, o pedido de concurso que havia sido feito pelo Ministério da Fazenda incluía 5 mil vagas para a atividade-fim da Receita Federal, sendo 3 mil de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal (ambos de nível superior, com remuneração inicial de R$10.623,92 e R$18.754,20, respectivamente), além de outros órgãos como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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