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MINISTÉRIO DA FAZENDA: Avança pedido de mil vagas para a Receita Federal

O processo que pede concurso para o Ministério da Fazenda, com 2.495 vagas na própria pasta e em órgãos vinculados, avançou no Ministério do Planejamento, na última segunda-feira, 27. Nessa data, foi registrado o recebimento da documentação no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do ministério. A solicitação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, homem forte da área econômica do governo Temer, o que para representantes da categoria é quase uma garantia de autorização. A demanda inclui mil vagas para a área fiscal da Receita Federal, fundamental para aumentar a arrecadação da União.
Para o setor, foram requisitadas 400 vagas de auditor-fiscal e 600 de analista-tributário, responsáveis por funções como a fiscalização da contabilidade de empresas e o controle aduaneiro (portos, aeroportos e fronteiras), além de atuarem no atendimento ao contribuinte. Os cargos têm requisito de formação superior em qualquer área e garantem remunerações iniciais de R$16.201,64 (auditor) e R$9.714,42 (analista). Um acordo celebrado com o governo prevê iniciais de R$18.754,20 e R$10.623,92, a partir de agosto. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$458.
 
Trâmite - A expectativa agora é com a sequência da tramitação do pedido, que para ser liberado ainda terá que passar pelo aval de setores como Consultoria Jurídica, Secretaria Executiva e Gabinete do Ministro. Mas para isso, terá de ser considerado uma exceção à suspensão dos concursos no Executivo federal, estendida até 2017 pelo governo. Os próximos passos do processo referente à solicitação serão, portanto, decisivos, uma vez que o Planejamento já afirmou que devolverá os pedidos de concursos aos respectivos órgãos, em função das restrições à seleção de pessoal.
A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribuários da Receita Federal já destacou que a contratação de mais servidores para a Receita tem que ser vista como um investimento, sobretudo no momento pelo qual o país passa. “O país precisa disso. São questões vitais”, disse ela, lembrando que o órgão é responsável por atividades como o combate à sonegação de impostos e a análise de processos que podem evitar a perda de recursos do Tesouro Nacional. Além disso, a falta de pessoal na Receita já foi alertada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria sobre a fiscalização das fronteiras, que tem impacto, inclusive, na segurança pública.
 
ATA: 787 vagas e R$3,8 mil iniciais
 
O pedido de concurso feito pelo Ministério da Fazenda inclui 847 vagas nos cargos de assistente e analista técnico-administrativo. Embora façam parte da estrutura do ministério, os ocupantes dos cargos são, em sua maioria, lotados na Receita Federal, exercendo atividades de apoio fundamentais para o desenvolvimento das atribuições do órgão. Para assistente técnico-administrativo (ATA), foram pedidas 787 vagas. O cargo tem como requisito o ensino médio completo e proporciona remuneração inicial de R$3.756,82, incluindo o auxílio-alimentação, de R$458. Para analista, cujo solicitação foi de 60 vagas, a exigência é a formação superior em qualquer área. Os iniciais são de R$4.969,02.
Ao comentar o pedido de concurso, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, afirmou que o fato de ter sido feito ministro Henrique Meirelles e apenas para as necessidades mais urgentes, como destacado no aviso ministerial tratando do assunto, é uma garantia de que a seleção será realizada. “Tenho certeza que ele não enviaria o pedido se não tivesse conversado antes com o ministro do Planejamento. Nossa análise é que o concurso vai sair. Ele sabe o que pode e o que não pode ser feito”, argumentou. Da Silva observou, porém, que a quantidade de vagas pedidas é irrisória, perto de carência de mais de 5 mil servidores.
A constatação indica que a entidade poderá brigar por mais convocações ao longo da validade da seleção, sobretudo por cerca de 30% a 40% dos servidores atuais (de 2.700 a 3.600 dos cerca de 9 mil existentes) já reunirem condições de se aposentar a qualquer momento. Quantitativo que irá passar da metade do total de servidores nos próximos cinco anos, segundo o sindicalista. A solicitação da Fazenda também inclui cargos como administrador, agente administrativo, arquivista, contador, economista, médico, psicólogo, técnico em contabilidade, entre outros, como, por exemplo, cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
 
 
Conteúdo extenso é marca registrada
 
Conhecidas pelo elevado rigor e pelo conteúdo programático extenso, as seleções para auditor-fiscal e analista-tributário da Receita demandam uma preparação bastante antecipada e de alto nível, a fim de obter boas chances de aprovação. Além das provas escritas, objetivas e subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor), os concursos compreendem ainda sindicância de vida pregressa. O último concurso para o cargo de auditor foi realizado em 2014. Nas provas, foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Para analista, a última seleção ocorreu em 2012. Nela, as avaliações versaram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). E além de qualificada, a concorrência para esses cargos costuma ser numerosa: em 2014, 68.550 pessoas se inscreveram para as 278 vagas no cargo de auditor (246,58 candidatos por vaga). No concurso mais recente de analista, foram 93.692 inscritos para um total de 750 vagas (média de 124,92 por vaga).
Fonte: Folha Dirigida.
 
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Publicado em 30/06/2016 às 10:55:17
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