Nos últimos dias, diversos órgãos encaminharam ao Ministério do Planejamento seus pedidos de autorização de concurso público, conforme prazo estabelecido por aquela pasta, para inclusão no orçamento da União para 2017. A medida é apenas o primeiro passo de uma longa negociação, em que cada instituição precisa convencer o ministério da necessidade de sua demanda ser contemplada com parte dos escassos recursos destinados à admissão de pessoal a cada ano.
E mais do que em outros anos, desta vez, a luta promete ser muito maior, tendo em vista a situação das contas públicas, que levou o governo a restringir as novas seleções até o ano que vem. Alguns, porém, não podem esperar a melhora das finanças federais para ter suas requisições atendidas. É o caso do Banco Central (BC), que solicitou 990 vagas nos cargos de técnico, analista e procurador, e que, inclusive, tem papel central na recuperação da economia brasileira.
Sofrendo há anos com uma forte evasão de servidores em razão de aposentadorias, com o quadro atual contando com 855 servidores a menos do que ao fim de 2008, apesar de dois concursos (com cerca de 500 vagas cada) terem sido realizados nesse intervalo de quase oito anos. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a falta de pessoal já paralisa várias atividades da autarquia e o temor é que o déficit chegue ao ponto de prejudicar áreas importantes, como a responsável pela formulação do política monetária.
O banco nega que atividades estejam sendo paralisadas, mas em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 2014, o presidente do Sinal, Daro Piffer, afirmou que o próprio BC já informava à época que vinha racionalizando os processos de trabalho e fixando suas metas institucionais de forma compatível com o efetivo de servidores de que dispunha. “Essa é uma forma educada de se dizer: olha, estamos parando de fazer trabalhos importantes, porque não temos gente. Isso está dito”, lamentou Piffer, na ocasião.
Atualmente, das 6.470 vagas existentes na estrutura da autarquia (distribuídas pelos cargos de técnico, analista e procurador), apenas 4.160 estão ocupadas, conforme dados de abril deste ano. A defasagem é de 35,70% do quadro. E a tendência é que a situação se agrave nos próximos meses. Sem concurso vigente para técnico e analista e com o de procurador estando prestes a expirar (a validade termina este mês), o BC verá 430 servidores adquirirem as condições necessárias para se aposentar até o fim de 2017. Eles irão se somar a outros 600, que, segundo o presidente do Sinal no Rio de Janeiro, Sérgio Belsito, já possuem tais condições, podendo deixar o banco a qualquer momento.
Mil servidores poderão se aposentar até o fim de 2017
A estimativa do BC, no entanto, é que apenas 170 exerçam esse direito até o fim deste ano. Segundo o banco, 30 aposentadorias já foram concedidas em 2016. Segundo uma projeção feita pela FOLHA DIRIGIDA (vejo no gráfico), a perda acumulada em 2016 e 2017 pode passar de 300 servidores, caso se mantenha o fluxo de saídas registrado nos últimos meses. Com isso, o déficit chegaria a 40,20% do quadro, com o total de servidores ficando pela primeira vez abaixo da casa dos 4 mil trabalhadores (3.867).
Sérgio Belsito destacou os impactos de um cenário como esse: “Haverá perda de qualidade das atividades desenvolvidas e total falta de condições de desenvolver algo além do trivial”. Ele lembrou que há uma perspectiva de baixa dos índices de inflação, o que depende da coleta de dados feita por meio de pesquisas que demandam força de trabalho. “Se essas pesquisas não forem feitas de maneira adequada, as decisões do banco com relação ao controle da inflação podem não ser as melhores”, alertou.
O presidente do Sinal-RJ destacou ainda que a projeção feita para o fim de 2017 é bastante conservadora e que a realidade pode ser bem pior. Ele acrescentou ainda que as saídas podem ser aceleradas conforme os desdobramentos da reforma previdenciária pretendida pelo governo e também das discussões em torno do fim do abono de permanência, que é a compensação paga aos servidores que já poderiam se aposentar mas permanecem na ativa.
No último dia 7, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não há previsão de novos concursos em 2017. Segundo ele, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto não irá prever vagas com essa finalidade. Entretanto, a pasta já esclareceu que as proposições de concurso recebidas serão analisadas para a elaboração da proposta orçamentária. O presidente do Sinal, Daro Piffer, já afirmou que trabalha no Planejamento pela efetivação do concurso.
Ainda segundo ele, em reunião realizada em abril, o próprio banco prometeu que se esforçará pela abertura da oportunidade. Um dos fatores que poderá facilitar a autorização do concurso é fato da autarquia ter proposto a admissão de metade dos aprovados no concurso (495 candidatos) no fim de 2017 e a outra metade apenas em 2018. Os próximos meses serão de longa negociação.
Para os que sonham com uma vaga em uma das instituições públicas mais importantes do país, a orientação dos especialistas é para que se mantenham firme na preparação a fim de estarem prontos quando a oportunidade chegar. “E vamos lutar para que esse concurso seja realizado o quanto antes”, afirmou Belsito, que ressaltou que as últimas oportunidades, que evitaram que a situação atual do quadro fosse ainda pior, só foram realizadas devido às pressões exercidas pelo sindicato tanto sobre o próprio banco quanto sobre o Planejamento.
O pedido - Foram solicitadas 150 de técnico (de nível médio; com remuneração inicial de R$6.463,44), 800 de analista (superior; R$16.286,90) e 40 de procurador (superior; R$17.788,33). O cargo de técnico do BC é destinado a quem possui pelo menos o ensino médio completo (há projeto de lei propondo exigência de nível superior). No caso de analista, o requisito é o ensino superior completo, que pode ser em qualquer área, apesar das vagas tradicionalmente serem distribuídas por áreas de conhecimento. Para ser procurador, por sua vez, é necessário ser advogado e possuir experiência mínima de dois anos de prática forense. Os valores informados para técnico e analista valerão a partir de agosto, conforme acordo salarial celebrado com o governo.
O BC abriu concurso para os três cargos pela última vez em 2013. A seleção para técnico e analista compreendeu provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos (apenas para analista) e programa de capacitação. No caso de procurador, além das provas objetiva e discursivas houve avaliação de títulos e curso de formação, além de sindicância de vida pregressa. Foram registrados ao todo 93.938 inscritos, sendo 40.954 para as 400 vagas de analista (102,39 por vaga), 47.635 para as 100 de técnico (476,35) e 5.349 para as 15 de procurador (356,60).
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