Não é só de técnicos e analistas que o Banco Central (BC) carece de servidores. Em ofício encaminhado ao Ministério do Planejamento no mês passado, a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC) alertou para a necessidade de contratação de mais procuradores para o desempenho das atribuições BC. Segundo a entidade, a autarquia enfrenta grande decréscimo do número de procuradores, com o déficit superando 43% do quadro da carreira. A associação afirma que a admissão de mais procuradores permitirá o cumprimento de projetos relevantes que resultarão em “substancial incremento da arrecadação para os cofres públicos.”
O objetivo do ofício foi sensibilizar o Planejamento a permitir a nomeação de oito excedentes (aprovados fora do número de vagas) do concurso realizado em 2013. Entretanto, a validade da seleção expirou no último dia 17, sem que as nomeações tenham sido liberadas, o que reforça a necessidade de autorização urgente de um novo concurso para o cargo. No pedido de concurso feito pelo BC no fim do mês passado, foram pedidas 40 vagas de procurador, além de 150 vagas de técnico, 800 de analista.
O cargo de procurador é destinado a advogados com experiência mínima de dois anos de prática forense e proporciona remuneração inicial de R$17.788,33, incluindo o auxílio-alimentação, de R$458. Para técnico, o requisito básico é o ensino médio completo (há projeto de lei visando à alteração do requisito para formação superior), enquanto que para analista é admitido o ensino superior completo em qualquer área. Conforme acordo salarial celebrado com o governo, a partir de agosto, os ganhos iniciais serão de R$6.463,44 para técnico e R$16.286,90 para analista.
No documento enviado ao Planejamento, a APBC destaca que ao solicitar a nomeação dos excedentes no concurso de 2013, o BC classificou a nomeação imediata de novos procuradores como imprescindível, uma vez que “o quadro atual da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) encontra-se muito aquém do necessário para que o órgão jurídico bem desempenhe sua missão institucional de garantir a segurança legal dos atos dos gestores da Autarquia, a integridade de seu patrimônio e a plena recuperação de seus créditos.”
A Associação apontou ainda que desde a autorização do concurso de 2013, mais de 30 procuradores deixaram o banco, o que fez com que a seleção servisse apenas para minimizar o encolhimento do quadro. É destacado ainda que o déficit de 43% do quadro é bastante superior ao de outras carreiras da advocacia pública federal. De acordo com a APBC, esse percentual é de 25,38% na carreira de advogado da União, 18,04% na de procurador da fazenda nacional e de apenas 6,69% na de procurador federal. A PBC argumenta que esse déficit “afeta profundamente a eficácia do Projeto Grandes Devedores e a recuperação de créditos e ativos pertinentes ao Sistema Financeiro Nacional.”
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